Direito Eletrônico - Condutas Digitais - Curitiba

Condutas digitais práticas no ambiente corporativo que possuem sanções:

• Usar logo ou marcas de empresa em sites, comunidades ou em outras materiais, sem autorização do titular; ou imitá-las de modo que possa induzir à confusão. PENALIDADE: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa;
• Enviar ou publicar informações para concorrentes de mercado que sejam confidenciais. PENALIDADE: Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa;
• Enviar e-mail a terceiros contendo informação considerada confidencial. PENALIDADE: Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa;
• Divulgar informações, confidenciais referentes ao seu trabalho através de e-mails, chats, comunidades etc. PENALIDADE: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa;
• Causar danos devido à quebrada de sigilo profissional, abuso do direito de liberdade de expressão, comentário ofensivos ou agressivos sobre empresa ou pessoa. PENALIDADE: Pagar indenização relacionada a danos morais e materiais causados, podendo haver aumento de pena por ter ocorrido na internet;
• Divulgar informações financeiras da empresa em comunidade, palestras internas de resultados no Youtube, antes de formalizar para a CVM e investidores. PENALIDADE: Penalidades prevista pela CVM, que incluem multa elevada.